Avisos Legais

A utilização deste Portal atribui-lhe a condição de utilizador do Portal (daqui para a frente "o Utilizador") e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e de cada uma das Condições Gerais publicadas pela Endesa no preciso momento em que aceder ao Portal, sem prejuízo da aceitação das condições particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis. É expressamente proibida qualquer utilização diferente da autorizada, ficando a Endesa com a faculdade de, em qualquer momento e sem aviso prévio, recusar ou retirar o acesso e uso do Portal aos Utilizadores que não cumpram estas condições gerais ou as condições particulares aplicáveis.

O acesso e uso do Portal têm carácter gratuito para os Utilizadores, não exigindo o registo prévio do Utilizador com carácter geral. Não obstante, o acesso e uso de determinadas informações e serviços oferecidos através do Portal só podem ser feitos com o prévio registo do Utilizador. O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a não pôr à disposição de terceiros o seu nome de utilizador e a palavra-passe, bem como a comunicar à Endesa, com a maior brevidade a perda, roubo ou qualquer risco de acesso aos mesmos por parte de terceiros.

Toda a informação contida neste sítio web, incluindo qualquer tipo de conteúdos, textos, imagens, desenhos gráficos ou códigos nas linguagens HTML, JAVA, JAVA Script ou Active X, entre outras, é propriedade intelectual e industrial da Endesa, estando protegida pela legislação portuguesa e comunitária e por convenções internacionais, nomeadamente pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Direito de Propriedade Industrial. Corresponde à dita empresa o exercício exclusivo dos direitos de exploração da propriedade intelectual mencionada, sob qualquer forma, e em especial os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. A Endesa não cede, total ou parcialmente, nem concede licença ou autorização alguma aos Utilizadores sobre os seus direitos de propriedade, intelectual, industrial ou de qualquer outra natureza, relativamente ao Portal.

O acesso e uso do Portal têm, em princípio, uma duração indefinida. Não obstante o anterior, a Endesa reserva-se o direito de dar por terminado ou suspendido o acesso e uso do Portal em qualquer momento. Quando tal for razoavelmente possível, a Endesa advertirá previamente sobre o termo ou suspensão do acesso e/ou uso do Portal.

Todas as condições estabelecidas se regerão pela lei portuguesa e comunitária e por normas de convenções internacionais.

A Endesa reserva-se o direito de proceder civil e criminalmente o Utilizador que não cumpra algumas das presentes condições gerais.

O Utilizador compromete-se expressamente a indemnizar a Endesa, as sociedades do seu grupo, empregados, administradores, agentes, fornecedores de informação ou de serviços e licenciantes, por quaisquer danos e prejuízos (incluindo os honorários de advogados e as custas) derivados do incumprimento pelo Utilizador destas condições gerais ou das condições particulares aplicáveis, conforme o caso, assim como a colaborar com a Endesa na defesa dos seus interesses no caso de ser apresentada qualquer reclamação ou de se iniciar ou invocar qualquer procedimento judicial ou administrativo por tal causa. De igual modo, o Utilizador compromete-se a envidar os seus melhores esforços a fim de evitar ou, se esse for o caso, mitigar os efeitos nefastos e prejudiciais que daí possam derivar para a Endesa.

A Endesa poderá usar "cookies" e "logs" enquanto o Utilizador navegar nas páginas web do Portal, se bem que para aceder e usar o portal não seja necessário ter de permitir a instalação de "cookies". Os "cookies" estão unicamente associados ao seu computador, não proporcionando dados que permitam deduzir o nome do Utilizador, nem podendo ler dados do disco rígido do computador do Utilizador nem detetar "cookies" criados por terceiros; porém, permitem à Endesa reconhecer o Utilizador depois de registado sem que ele tenha de se registar em cada visita para aceder às informações e serviços reservados exclusivamente para Utilizadores registados. O Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador, de acordo com as instruções e manuais que se lhe apliquem, para ser avisado no ecrã do computador da receção de "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido.

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1. Danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos aos produtos ou serviços prestados ou oferecidos por terceiras pessoas ou entidades através do Portal, particularmente no que se refere ao seguinte:
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   • À infração dos direitos de propriedade industrial e intelectual.
     
   • À infração do sigilo profissional.
     
   • À infração do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, e do direito relativo à proteção da infância e da juventude.
     
   • À realização de atos de concorrência desleal.
     
   • À realização de publicidade ilícita ou de atos qualificados como crime ou de natureza pornográfica.
     
   • À ilicitude ou falta de veracidade, exatidão, fiabilidade, pertinência, atualidade e exaustividade dos conteúdos e informações transmitidos ou postos à disposição dos Utilizadores, incluindo as informações e serviços prestados por terceiros ou pelos Utilizadores através do Portal.
     
   • Ao incumprimento, atraso no cumprimento ou cumprimento defeituoso ou termo por qualquer causa dos contratos realizados com terceiros motivado pela prestação de serviço através do Portal. A Endesa só responderá pelos seus próprios serviços e pelos conteúdos por ela diretamente originados e identificados com o seu Copyright como uma marca ou propriedade intelectual ou industrial da Endesa.
     
   • À incapacidade de qualquer Utilizador ou à suplantação por parte do Utilizador da personalidade de um terceiro.
     
2. Exclui-se a responsabilidade por falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Portal e dos serviços, bem como relativamente às falhas no acesso às várias páginas Web do Portal ou àquelas a partir das quais se prestam os serviços.
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5. Os danos e prejuízos que possam derivar do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter do tipo, condições, características e circunstâncias de acesso e utilização que os Utilizadores dão ao Portal e das informações e serviços, bem como do incumprimento por parte dos Utilizadores das suas obrigações relativamente aos dados de carácter pessoal.
   
6. A informação contida neste portal, é genérica e não exaustiva pelo que não evita o recurso a outras fontes de informação mais precisas.
   
7. Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, a Endesa assume expressamente as suas responsabilidades e os deveres que para si resultam da aplicação do instituído na Legislação Portuguesa.
   

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Qualquer infração ao disposto neste parágrafo será considerada uma infração dos direitos de propriedade intelectual de que é titular a Endesa, dando lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas para o efeito, podendo a referida atuação ser perseguida através das ações administrativas, civis ou penais correspondentes.

Quando os acessos se façam pelo canal específico de empresas, você garante que intervém em nome e representação de uma empresa, com plenos poderes outorgados para esse efeito.

A Endesa reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes condições. De igual modo, reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração e conteúdo do Portal e/ou a sua política de privacidade.

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