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Como funciona a nova taxa intermédia do IVA em Portugal?

Fique a par de todos os detalhes.

 

A taxa intermédia do IVA sobre a eletricidade entrou em vigor no passado dia 1 de dezembro, depois de o Governo português ter aprovado a redução do imposto para os 13% para os clientes domésticos com potências contratadas até aos 6,9 kVA.

A nova medida foi aplicada automaticamente sobre os primeiros 100 kWh consumidos por um período de 30 dias, beneficiando mais de 85% dos consumidores de energia espalhados pelo território nacional.

As famílias numerosas, com cinco ou mais elementos, vão beneficiar de uma majoração de 50%, sendo a taxa intermédia do IVA aplicada sobre os primeiros 150 kWh consumidos por um período de 30 dias. A redução deverá ser requerida junto da Endesa com documentação que comprove o estatuto de família numerosa e é aplicada a partir de 1 de março de 2021.

Em qualquer um dos casos, o consumo adicional continua a ser taxado a 23%.
 


Famílias Numerosas: Como posso solicitar a Taxa Intermédia do IVA?

Para beneficiar da nova taxa intermédia do IVA destinada às famílias numerosas tem de preencher os seguintes requisitos:

1. ter um contrato de energia elétrica com a Endesa, com potência contratada até aos 6,90 kVA inclusive;

2. ter um agregado familiar constituído por cinco ou mais pessoas;

3. comprovar condição de família numerosa através do:

    ► preenchimento do formulário disponibilizado aqui;

    ► seleção de um dos seguintes documentos:

         • Última declaração de IRS submetida e validada (casado ou unido de facto: terão de
           ser apresentadas ambas declarações de IRS, salvo tributação conjunta).

         • Cartão Municipal de Família Numerosa.

         • Declaração da Junta de Freguesia que ateste o núcleo familiar.

         • A última fatura de água em nome do titular do contrato de energia onde conste
           a aplicação da tarifa familiar de água.

         • A última fatura de energia em nome do titular do contrato de energia onde conste
           a aplicação do benefício para famílias numerosas.

4. enviar o formulário preenchido e a respetiva documentação para a Endesa através da área de cliente My Endesa, do Formulário de Contacto, das Lojas Endesa ou por Carta.
 

Tenho estatuto mas quero mudar de comercializadora: O que devo fazer?

Caso já tenha solicitado o estatuto de família numerosa junto da atual comercializadora, mas pretende transitar para a Endesa, deve:

1. celebrar um contrato de energia elétrica com a Endesa, com potência contratada até aos 6,90 kVA inclusive;

2. ter um agregado familiar constituído por cinco ou mais pessoas;

3. comprovar a condição de família numerosa através do envio da última fatura de energia enviada pela anterior comercializadora, em nome do titular do contrato, onde conste a aplicação do benefício atribuído às famílias numerosas.

4. enviar a fatura para a Endesa através da área de cliente My Endesa, do Formulário de Contacto, das Lojas Endesa ou por Carta.

 

Como posso solicitar o apoio online? 
 

Se preferir fazer o pedido via My Endesa, deve escolher a secção Pedidos no menu principal, selecionar a opção Solicitação > Famílias Numerosas - IVA Intermédio > Pedido de Atribuição e anexar a documentação necessária.

Caso opte pelo fazer o pedido através do Formulário de Contacto, basta seguir selecionar a opção Solicitação > Famílias Numerosas - IVA Intermédio > Pedido de Atribuição e anexar a documentação necessária.

Para informações sobre a aplicação da nova taxa intermédia de IVA para os restantes consumidores, clique aqui.

 

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