Como solicitar o estatuto de famíla numerosa?
Fique a par de todos os detalhes.
Para solicitar o estatuto de família numerosa e beneficiar do apoio extraordinário atribuído pelo Estado, nomeadamente a redução da taxa do IVA, tem de preencher os seguintes requisitos:
1. ter um contrato de energia elétrica com a Endesa, com potência contratada até aos 6,90 kVA inclusive;
2. ter um agregado familiar constituído por cinco ou mais pessoas;
3. comprovar condição de família numerosa através do:
- Preenchimento do formulário disponibilizado aqui;
- Seleção de um dos seguintes documentos:
- Última declaração de IRS submetida e validada (casado ou unido de facto: terão de ser apresentadas ambas declarações de IRS, salvo tributação conjunta).
- Cartão Municipal de Família Numerosa.
- Declaração da Junta de Freguesia que ateste o núcleo familiar.
- A última fatura de água em nome do titular do contrato de energia onde conste a aplicação da tarifa familiar de água.
- A última fatura de energia em nome do titular do contrato de energia onde conste a aplicação do benefício para famílias numerosas.
4. enviar o formulário preenchido e a respetiva documentação para a Endesa através da área de cliente My Endesa, do Formulário de Contacto, das Lojas Endesa ou por Carta.
Tenho estatuto mas quero mudar de comercializadora: O que devo fazer?
Caso já tenha solicitado o estatuto de família numerosa junto da atual comercializadora, mas pretende transitar para a Endesa, deve:
1. Celebrar um contrato de energia elétrica com a Endesa, com potência contratada até aos 6,90 kVA inclusive;
2. Ter um agregado familiar constituído por cinco ou mais pessoas;
3. Comprovar a condição de família numerosa através do envio da última fatura de energia enviada pela anterior comercializadora, em nome do titular do contrato, onde conste a aplicação do benefício atribuído às famílias numerosas.
4. Enviar a fatura para a Endesa através da área de cliente My Endesa, do Formulário de Contacto, das Lojas Endesa ou por Carta.
Como posso solicitar o apoio online?
- Se preferir fazer o pedido via My Endesa, deve escolher a secção Pedidos no menu principal, selecionar a opção Apoios Extraordinários > Famílias Numerosas > Pedido de Atribuição e anexar a documentação necessária.
- Caso opte pelo fazer o pedido através do Formulário de Contacto, basta seguir selecionar a opção Apoios Extraordinários > Famílias Numerosas > Pedido de Atribuição e anexar a documentação necessária.
Para informações sobre a aplicação da nova taxa de IVA para os restantes consumidores, clique aqui.